Investimentos estrangeiros e empresas transnacionais no Brasil da década de 1990

O tema deste trabalho é o investimento estrangeiro direto, mais especificamente a experiência brasileira dos investimentos realizados por empresas transnacionais na década de 1990. A escolha do tema se deve à exaustiva repetição na mídia, em função do discurso liberalizante, que o Brasil é a terra das oportunidades, e que precisamos atrair investidores para melhor aproveitarmos nosso potencial. E assim tem ocorrido no país, muitas vezes sem a devida cautela. O investimento estrangeiro direto ocorre mediante a instalação ou atuação das empresas transnacionais nos países. O risco inerente é que elas buscam a integração de mercados, a desregulamentação e liberalização das economias nacionais para facilitação de suas metas, fugindo dos controles governamentais dos países receptores. Atualmente, não nos parece o caminho mais adequado ao desenvolvimento brasileiro, e, portanto, para este estudo, formulamos como problema: são adequados os mecanismos brasileiros de promoção e retração de investimentos estrangeiros diretos realizados por empresas transnacionais? Como hipótese de trabalho, supomos que eles não o são, por não assegurarem efetivamente o controle do Governo brasileiro e benefícios duradouros ao País. Assim, traçamos como nosso objetivo geral a análise da adequação dos mecanismos brasileiros de promoção e retração dos investimentos estrangeiros diretos, tentando conceituar empresas transnacionais e investimentos estrangeiros diretos. Estruturamos o trabalho em três partes. Na primeira, elencamos algumas variáveis elementares para a leitura, culminando na proposta de conceituação de empresas transnacionais. Na segunda parte, cuidamos dos investimentos estrangeiros diretos, conceito, sistemática e acordos bi(multi)laterais. Na terceira parte, tratamos do histórico dos investimentos estrangeiros diretos realizados por empresas transnacionais, bem como os aspectos constitucionais de controle de investimentos.