Tutela ambiental e princípio da insignificância – conceitos, aplicação, jurisprudência do TRF4 e STF

Os autores dividem a presente obra em três capítulos, abordando primeiramente a tutela ambiental com foco na exploração ambiental, bem como na evolução legislativa brasileira, destacando a tutela constitucional ao meio ambiente a partir de uma análise da Lei 9.605/98, sobre as sanções penais e administrativas comina-das às condutas lesivas ao meio ambiente, além de priorizar também os princípios de proteção ambiental; em um segundo mo-mento de seu estudo, analisam os princípios limitadores do poder estatal punitivo, com referência específica aos princípios basilares do direito penal e os princípios informadores do direito penal mínimo; no último capítulo buscam dar ênfase à aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, por meio da análise dos acórdãos do referido órgão julgador, como também pelo Supremo Tribunal Federal, para demonstrar a discordância entre os dois Tribunais quando da aplicação do princípio da insignificância. Destaca-se que na análise dos acórdãos, tanto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região como do Supremo Tribunal Federal, os autores buscam constatar as implicações e entendimentos divergentes quando da aplicação ou não do princípio da insignificância nos crimes ambientais, sob o prisma de um Estado Democrático de Direito, que tem como um dos seus vários objetivos sociais a salvaguarda de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que deve ser defendido e preservado pelo Poder Público.