Main Direitos fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia - 2 ed./2017 Edition: 2

Direitos fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia - 2 ed./2017 Edition: 2

Name: Direitos fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia - 2 ed./2017 Edition: 2
Rating: 5.0 (4 reviews)
ISBN: 9788539200313

Virgílio Afonso da Silva

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"Este não é um trabalho no qual se pretende simplesmente fazer uma análise de teorias sobre o conteúdo essencial dos direitos fundamentais para, ao final, decidir qual delas é a melhor. Isso seria um tanto quanto empobrecedor. Quando se define parte do objeto deste trabalho como "o conteúdo essencial dos direitos fundamentais", quer-se fazer referência a um fenômeno complexo, que envolve uma série de problemas interrelacionados. Esses problemas, que compõem o objeto principal do trabalho são: (a) a definição daquilo que é protegido pelas normas de direitos fundamentais; (b) a relação entre o que é protegido e suas possíveis restrições; e (c) a fundamentação tanto do que é protegido como de suas restrições. Uma outra parte do objeto deste trabalho, definida no subtítulo como 'eficácia (dos direitos fundamentais)', [...]pretende relacionar as conclusões da análise do conteúdo essencial dos direitos fundamentais com teorias e classificações acerca da produção de efeitos das normas que garantem esses direitos."

Request Code : ZLIB.IO18021001

Categories:

Year:

2022

Publisher:

Malheiros Editores

Language:

Portuguese

ISBN 10:

8539200317

ISBN 13:

9788539200313