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Contribuições e Federalismo

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Partindo de um exame da forma federativa de Estado e das suas relações com a discriminação constitucional de rendas, este livro aborda a competência da União para instituir contribuições. Avalia-se se o uso que a União vem fazendo das contribuições é adequado, e necessário, à promoção dos valores sociais com elas buscados, ou se não está havendo mera burla à divisão de rendas tributárias traçada na Constituição, em prejuízo de Estados-membros e Municípios.
Request Code : ZLIBIO4124870
Categories:
Volume:
1
Year:
2005
Publisher:
Dialética
Language:
Portuguese
Pages:
217
ISBN 10:
8575001302
ISBN:
8575001302

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