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Concessões, Parcerias de Regulação

Name: Concessões, Parcerias de Regulação
Rating: 5.0 (4 reviews)
ISBN: 9788539204311

Flávio Amaral Garcia

5.0 / 5.0

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A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...) Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc). Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro. Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...).

Request Code : ZLIBIO3090202

Categories:

Year:

2019

Publisher:

Malheiros Editores

Language:

Portuguese Brazilian

ISBN 10:

8539204312

ISBN 13:

9788539204311