Curso de Processo Penal

Na virada da primeira década do século XXI, nossa legislação processual penal permanece atrelada à codificação elaborada no longínquo ano de 1941, o nosso incansável Código de Processo Penal. Evidentemente, de lá para cá muito foi alterado. Não fosse isso, certamente ainda estaríamos nas trevas de uma cultura confessadamente autoritária. Mas continuamos a aguardar uma reforma mais atualizada com os novos sopros da pós-modernidade. Nesse sentido, tramita no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados) o PLS no 156 (Projeto de Lei no Senado), renumerado para PL no 8.045/10, cuidando da elaboração de um Novo Código de Processo Penal, produzido com base no anteprojeto gestado por uma comissão de juristas em 2008, a qual tivemos a honra de integrar. Nosso Código é de 1941, o que, por si só, já explica o elevado grau da superação de seu conteúdo originário. A aludida legislação codificada refletia uma mentalidade tipicamente policialesca, própria da época, em absoluto descompasso com a Constituição da República, que já respirava ares de maior participação popular. Certamente por isso, a preocupação com a afirmação de direitos e garantias individuais mereceu capítulo específico na nova ordem constitucional.