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Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro
Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro
Celso Fernandes Campilongo, Jean Paul Cabral Veiga da Rocha, Paulo Todescan Lessa Mattos
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O debate em torno da aplicação do direito concorrencial às instituições financeiras - e diga-se o mesmo da incidência do direito do consumidor - repropõe o tema das fronteiras e interações entre direito, política e economia. Essa é a razão pela qual a presente obra suscita matérias como a independência das agências, a colisão de princípios constitucionais, a eficiência econômica, a teleologia da aplicação do direito e o risco sistêmico.
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